Extintas por Bolsonaro, políticas públicas serão retomadas coordenadas por Comitê Interministerial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta segunda-feira (13) duas medidas que terão profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil.
Para a solenidade de assinatura dos decretos às 11h, está programado um encontro de Lula com catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis, ressaltando o protagonismo destes profissionais e a relevância desta atividade para o governo.
O primeiro decreto a ser assinado por Lula institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo Bolsonaro.
O segundo decreto, com foco na atividade de reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.
Lula tem uma história de reconhecimento com o setor que remete a 2003, quando passou a frequentar o Natal dos Catadores, em São Paulo. Em diálogo com o Movimento Nacional dos Catadores de Reciclável, o presidente incluiu linhas de crédito a cooperativas de reciclagem na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010.
A iniciativa é coordenada pelo Comitê Interministerial para a Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores, que terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do Programa. Será formado por representantes de 15 pastas: Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.
Além de líderes dos movimentos de catadores, a cerimônia vai contar com a presença dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança Climática.
O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis divulgou na última sexta uma nota em que comemoram a nova política e elencam propostas ao governo. “Os novos decretos a serem lançados pelo Governo Federal são o primeiro passo para retomar o protagonismo das catadoras e catadores sobre a gestão de resíduos”, diz o comunicado.
Veja as propostas dos catadores ao governo:
Instituir a estruturação e implementação do sistema de logística reversa, mediante a priorização dos catadores autônomos e organizações de catadores de materiais recicláveis;
Para comprovação de cumprimento de metas de logística reversa as empresas devem declarar quais as organizações de catadores envolvidas e quantidade de resíduos;
Sobre a comprovação de massa recuperada por meio de nota fiscal e emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), nosso foco não é apenas incluir organizações formais, mas toda a categoria, por isso nossa proposta não exclui essas exigências, mas estabelece prazo de adaptação para as organizações e catadores avulsos para conseguirem emitir o MTR;
Entendemos que não é razoável vincular metas de recuperação ao tipo de material, pois a categoria coleta todos os tipos de recicláveis;
Criticamos o decreto anterior “Recicla+” por não estabelecer a estruturação das organizações de catadores como critério, mas apenas priorizar o processo burocrático;
Exigimos que a participação dos municípios se dê mediante comprovação de contratação preferencial de organizações de catadores na coleta seletiva;
Sugerimos o fim da duplicidade na comprovação de quantidade de resíduos recuperados por meio de rastreabilidade de fato;
Sugerimos que o MMA e CONAMA tenham maior ingerência sobre atos normativos e fiscalização sobre a logística reversa.
