Dados constam em relatório do ICV e se referem a análise de órgãos federais e estaduais dos nove estados da Amazônia Legal; Acre teve pior desempenho
Da redação/ Bruna Obadowski
C/ informações do ICV
Segundo um relatório do Instituto Centro de Vida (ICV), entidades e órgãos dos nove estados da Amazônia Legal disponibilizam apenas 30% das informações necessárias para controle, regularização e tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente em seus websites.
Essa informação é referente à transparência ativa, ou seja, as informações disponibilizadas nas páginas das entidades e constam no documento “Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal: a disponibilização dos dados públicos em 2022”, publicado em março. O estudo também levou em consideração a transparência passiva, por meio de solicitações de informações pelos Serviços de Informação ao Cidadão (e-SICs).
Foram analisados sites de 28 órgãos estaduais e de 7 órgãos federais entre setembro e dezembro de 2022, bem como 119 pedidos de acesso a informações por meio dos sistemas eletrônicos de janeiro a outubro de 2022.
De acordo com o analista socioambiental do ICV, Marcondes Coelho, aumentar a transparência das informações ambientais na Amazônia Legal é crucial para permitir um maior controle sobre atividades que historicamente têm contribuído para a destruição da floresta.
Falta de informações sobre regularização fundiária e ambiental na Amazônia Legal compromete controle social
De acordo com o relatório do Instituto Centro de Vida (ICV), o acesso à informação sobre regularização fundiária é um gargalo em todos os estados da Amazônia Legal, com uma média de apenas 15% das informações disponíveis nos websites dos órgãos responsáveis. Essa falta de transparência impede o acompanhamento das políticas fundiárias pela sociedade e limita o controle social e a atuação das agências de controle.
Outro tema com baixa transparência é o de regularização ambiental, que está relacionado às informações sobre implementação do Código Florestal e ações de comando e controle, como autorizações de supressão de vegetação nativa, autos de infração e embargos. A transparência nesse tema foi de apenas 28%, considerando os dados divulgados pelos estados e governo federal.
O analista socioambiental do ICV, Marcondes Coelho, destaca que o acesso aos dados completos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é fundamental para monitorar e combater o desmatamento nas diferentes cadeias produtivas, por outros atores além dos órgãos ambientais. A falta de transparência nessas áreas compromete o controle social e a cooperação entre os diferentes órgãos do Poder Executivo.
Baixa taxa de resposta a pedidos de informação sobre meio ambiente na Amazônia Legal
Apenas 46,2% dos pedidos de informação solicitados aos órgãos de meio ambiente e institutos de terra de estados da Amazônia Legal foram respondidos dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O dado é do relatório “Transparência das informações ambientais na Amazônia Legal: a disponibilização dos dados públicos em 2022”, do Instituto Centro de Vida (ICV).
Para se ter ideia, dos 119 pedidos de acesso à informação realizados de janeiro a outubro de 2022, apenas 83 foram respondidos, sendo que apenas 55 enviaram a resposta dentro do prazo previsto por lei.
O Acre foi o estado com pior desempenho, sem responder a nenhum dos pedidos feitos aos órgãos estaduais. Tocantins e Amazonas responderam a apenas 27,3% das solicitações.
