Presidente Lula anuncia no Dia Internacional da Mulher projeto para garantir a equiparação de salários de homens e mulheres
A diferença de remuneração entre homens e mulheres atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que uma trabalhadora recebe, em média, 78% do que ganha um homem, mesmo exercendo funções ou cargos idênticos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará hoje, Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Já existe na legislação brasileira a determinação de que homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho sejam remunerados da mesma forma, mas na prática muitas vezes essa exigência legal não é cumprida. Além disso, já tramitam no Congresso outras propostas com o mesmo objetivo, mas que ainda não conseguiram ser aprovadas.
A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.
Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.
Além do projeto, o governo federal também deve anunciar uma série de ações que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres, relacionadas à moradia, saúde e desenvolvimento econômico.
Com informações da Agência Brasil
