Licença prévia para construção de 6 PCHs no Rio Cuiabá é negada pela SEMA

Indeferimento do pedido de licenciamento ocorre poucas semanas após o STF derrubar lei que proibia instalação de hidrelétricas no Rio Cuiabá

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) negou um pedido de Licença Prévia para a construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá devido aos impactos negativos e inviabilidade ambiental do empreendimento.

A área requerida foi considerada zona vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), o que prejudicaria a reprodução das espécies durante a piracema e a continuidade da pesca. Além disso, a retirada de areia, cascalho e argila para a construção civil de Mato Grosso seria afetada e o ecossistema aquático sofreria com a redução da qualidade da água e da diversidade.

“Os impactos ambientais negativos superam os impactos positivos, pois só a geração de energia não é suficiente para caracterizar como um empreendimento ambientalmente viável. O impedimento para a reprodução dos peixes e a extração do bem mineral, como areia, também são relevantes, e são apenas alguns impactos negativos que o empreendimento impõe”, disse o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima.

Os pesquisadores identificaram uma área estratégica para a reprodução dos peixes migradores, que deve ser mantida sem barramentos. A perda de conectividade resultaria na interrupção da rota migratória e afetaria a cadeia produtiva do setor pesqueiro.

O empreendimento também causaria desapropriações e impactos socioambientais no turismo e na pesca. A instalação de PCHs no Rio Cuiabá depende de aprovação da Sema-MT, embora a lei estadual que proibia tal construção tenha sido derrubada pelo STF no início do mês, por 8 votos a 2.

Atualmente, existem 54 empreendimentos hidrelétricos no estado, sendo 47 PCHs e Centrais Geradoras Hidráulicas e sete usinas hidrelétricas, podendo aumentar para 180 se todos os projetos forem efetivados.

Principais impactos:

Alterações na qualidade da água: A redução do fluxo tende a tornar a água menos turva e expõe os ovos e larvas dos peixes à predação, o que afeta o ciclo de vida e a própria reprodução dos peixes.

Redução na diversidade: Impacta na vida dos seres que vivem no fundo dos rios e demais organismos vivos da cadeia trófica por causa do assoreamento.

Queda na produtividade do ecossistema aquático: Os nutrientes são prejudicados ao serem retidos na barragem.

Distúrbios de corpos d’água: Alterações no fluxo dos sedimentos do planalto para a planície, que pode mudar a dinâmica de áreas inundadas.

Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca.

CONFIRA A PUBLICAÇÃO DO INDEFERIMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DE HOJE (17) https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/17280/#/p:9/e:17280