A tramitação da Nova Lei do Pantanal será vistoriada pelo Ministerio Público Federal (MPF), que pede ao Senado que outivas com comunidades tradicionais do Pantanal sejam realizados antes da aprovação da lei.
A instauração de um procedimento administrativo para acompanhamento da tramitação do PL 5.482/2020, proposto pelo Senador Wellington Fagundes (PL), surgiu após a representação do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), na qual solicitou justamente que fosse garantida a realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades pantaneiras.
O Projeto tramita na Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal. Antes do procedimento, o MPF já havia encaminhado à Casa de Leis um pedido sugerindo ao relator do projeto de lei que fossem realizadas as consultas prévias, livres e informadas em atendimento ao disposto na Convenção OIT 169 e requeridas pelo IAAL. Sem manifestação do relator sobre a sugestão, foi instaurado um procedimento de acompanhamento.
O Projeto de Lei nº 5.482/2020, trata da conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do Bioma Pantanal. A proposta também trata da ocupação territorial e de exploração sustentável dos recursos naturais; prevenção e combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais; regularização fundiária; elaboração e implementação do zoneamento ecológico econômico (ZEE) do bioma Pantanal e incentivo e apoio à elaboração e implementação do ZEE dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul; adoção de práticas agropecuárias sustentáveis, entre outros.
Agora, será o 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso do MPF que acompanhará a tramitação.
QUEIMADAS NO PANTANAL
Após as queimadas devastadoras de 2020 no Pantanal de Mato Grosso do Sul e também no de Mato Grosso, em 2022 o bioma teve um número menor de focos de incêndio. Entretanto, 2022 foi o quarto ano consecutivo de seca severa na região. Uma das preocupações atuais da população é o debate acerca da prevenção dos incêndios no bioma.
Para se ter ideia, o ano de 2020 bateu o recorde histórico de queimadas para o bioma desde 1998, conforme levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e acompanhado pela equipe da Lente. Foram 22.116 mil focos de incêndio entre janeiro e dezembro, com os piores registros nos meses de setembro (8.106 focos), agosto (5.935 focos) e outubro (2.856 focos).
Em 2022, foram registrados pouco mais de 1,6 mil focos de calor registrados pelo Inpe. Uma queda de 80% em relação ao ano anterior. Foi o segundo ano com menor incidência de queimadas, ficando atrás apenas de 2014. Os dados são analisados desde 1998.
